*Sobre a PEC 241: uma Compilação

olho da rua

Para fins de ampla divulgação, reproduzimos abaixo o amplo material reunido pelo blog marxismo21 acerca da PEC 241:

I. Estudos e pareceres técnicos críticos sobre a PEC 241:

Andrea Barreto de Paiva, Ana Cleusa Serra Mesquita, Luciana Jaccoud, Luana Passos.Nota técnica n. 27 do IPEA – O novo regime fiscal e suas implicações para a política de assistência social no Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do novo regime fiscal da União e da suspensão das vinculações de receitas para a Educação e a Saúde

Conselho Nacional de Saúde. Por uma solução das contas públicas que respeita os direitos sociais – Não à PEC 241

DIEESE. PEC nº 241/2016: o novo regime fiscal e seus possíveis impactos

Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides. Os impactos do novo regime fiscal para o financiamento…

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