*Governo brasileiro reconhece território palestino com fronteiras de 1967

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou carta para o presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, reconhecendo o Estado palestino “nas fronteiras existentes em 1967”, segundo informação do Itamaraty divulgada nesta sexta-feira (3).

“A iniciativa é coerente com a disposição histórica do Brasil de contribuir para o processo de paz entre Israel e Palestina, cujas negociações diretas estão neste momento interrompidas, e está em consonância com as resoluções da ONU, que exigem o fim da ocupação dos territórios palestinos e a construção de um Estado independente dentro das fronteiras de 4 de junho de 1967”, afirma nota do ministério das Relações Exteriores.

Para Socorro Gomes, presidente do Conselho Mundial da Paz (CMP) e do Cebrapaz, trata-se de uma decisão da maior importância. “Primeiro, pois a própria ONU já havia determinado isso em várias resoluções. Em segundo lugar, é um clamor de todos os 0que apoiam a causa da Palestina e a volta dos expatriados, que têm direito a um Estado autônomo e soberano, com capital na parte leste de Jerusalém”, afirmou.

Trâmites

A iniciativa é uma resposta a correspondência enviada em 24 de novembro de Abbas a Lula. “Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967”, escreveu o presidente palestino a Lula.

“Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial”, acrescentou Abbas.

Em 1º de dezembro, o presidente brasileiro respondeu à solicitação. “Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967”, escreveu Lula.

“Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência”, acrescenta.

O Itamaraty destaca que “o Brasil reafirma sua tradicional posição de favorecer um Estado palestino democrático, geograficamente coeso e economicamente viável, que viva em paz com o Estado de Israel. Apenas uma Palestina democrática, livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios israelenses por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional”.

Leia abaixo a correspondência entre Abbas e o presidente Lula:

Carta de Abbas a Lula

(Tradução não-oficial)

Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Brasília

24/11/2010

Saudações,

Inicialmente, gostaríamos de estender a Vossa Excelência nossas felicitações pelo sucesso das eleições gerais no Brasil, louváveis por sua elevada transparência e pelo alto nível do processo democrático, que levaram à vitória a candidata de seu partido como nova Presidente da República Federativa do Brasil. É com satisfação que também saudamos entusiasticamente o seu Governo, testemunha de um período de prosperidade econômica e mudança política qualitativa, que inscreve Vossa Excelência na história política moderna do Brasil.

Senhor Presidente,

A atual situação nos territórios palestinos evidencia uma grande escalada das ações israelenses. O Governo de Israel recusa-se a interromper suas atividades em assentamentos. Isso paralisou o lançamento de negociações diretas, apesar das posições e dos pedidos de países de todo o mundo para que Israel ponha fim aos assentamentos, e, dessa forma, não apenas torne possíveis as negociações, como também dê uma chance à paz. No entanto, Israel ainda desafia o mundo inteiro e insiste em suas atividades colonizadoras. Tal posição dificulta qualquer possibilidade de se alcançar um acordo por meio de negociações e cria também uma nova realidade no terreno, que inviabiliza a solução de dois Estados.

Enquanto expressamos a Vossa Excelência o nosso orgulho das valorosas e históricas relações brasileiro-palestinas, que refletem suas posições firmes em relação ao nosso povo ao longo dos anos e em nossos recentes encontros, esperamos, nosso caro amigo, que Vossa Excelência decida tomar a iniciativa de reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967. Essa será uma decisão importante e histórica, porque encorajará outros países em seu continente e em outras regiões do mundo a seguir a sua posição de reconhecer o Estado palestino. Essa decisão levará também ao avanço do processo de paz e à promoção da posição palestina, que busca o reconhecimento internacional do Estado da Palestina. Esperamos que o nosso pedido possa receber sua bondosa aceitação e esperamos também que essa iniciativa possa ser tomada antes do fim de seu mandato presidencial.

Queira aceitar os protestos de nossa mais alta estima e consideração.

Mahmoud Abbas

Presidente do Estado da Palestina

Presidente do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina Presidente da Autoridade Nacional Palestina

Carta do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

À Sua Excelência

Mahmoud Abbas

Presidente da Autoridade Nacional Palestina

Senhor Presidente,

Li com atenção a carta de 24 de novembro, por meio da qual Vossa Excelência solicita que o Brasil reconheça o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Como sabe Vossa Excelência, o Brasil tem defendido historicamente, e em particular durante meu Governo, a concretização da legítima aspiração do povo palestino a um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, coexistindo em paz com Israel.

Temos nos empenhado em favorecer as negociações de paz, buscar a estabilidade na região e aliviar a crise humanitária por que passa boa parte do povo palestino. Condenamos quaisquer atos terroristas, praticados sob qualquer pretexto.

Nos últimos anos, o Brasil intensificou suas relações diplomáticas com todos os países da região, seja pela abertura de novos postos, inclusive um Escritório de Representação em Ramalá; por uma maior freqüência de visitas de alto nível, de que é exemplo minha visita a Israel, Palestina e Jordânia em março último; ou pelo aprofundamento das relações comerciais, como mostra a série de acordos de livre comércio assinados ou em negociação.

Nos contatos bilaterais, o Governo brasileiro notou os esforços bem sucedidos da Autoridade Nacional Palestina para dinamizar a economia da Cisjordânia, prestar serviços à sua população e melhorar as condições de segurança nos Territórios Ocupados.

Por considerar que a solicitação apresentada por Vossa Excelência é justa e coerente com os princípios defendidos pelo Brasil para a Questão Palestina, o Brasil, por meio desta carta, reconhece o Estado palestino nas fronteiras de 1967.

Ao fazê-lo, quero reiterar o entendimento do Governo brasileiro de que somente o diálogo e a convivência pacífica com os vizinhos farão avançar verdadeiramente a causa palestina. Estou seguro de que este é também o pensamento de Vossa Excelência

O reconhecimento do Estado palestino é parte da convicção brasileira de que um processo negociador que resulte em dois Estados convivendo pacificamente e em segurança é o melhor caminho para a paz no Oriente Médio, objetivo que interessa a toda a humanidade. O Brasil estará sempre pronto a ajudar no que for necessário.

Desejo a Vossa Excelência e à Autoridade Nacional Palestina êxito na condução de um processo que leve à construção do Estado palestino democrático, próspero e pacífico a que todos aspiramos.

Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência a minha mais alta estima e consideração.

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